O Penafidelense

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.029 unidades de brinquedos no âmbito de uma operação nacional de fiscalização direcionada à comercialização de brinquedos, realizada, nas últimas semanas, com objetivo de combater irregularidades no comércio de brinquedos. De acordo com a ASAE, a operação procurou garantir a “conformidade com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face à procura destes bens associado à aproximação das festividades de Natal”, tendo tido como principal foco a “comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria especialmente sensível e que exige maior vigilância”. Pretendeu-se, ainda, de acordo com as autoridades, prevenir “riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais”. A ASAE esclarece que foram fiscalizados “130 operadores económicos” e além das 1.029 unidades de brinquedos aprendidas, a operação conduziu à instauração de “um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, oito processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades”. A ASAE avança, ainda, que esta operação foi realizada em “simultâneo com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das suas competências regionais”. Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook