O Penafidelense

Já estão abertas as candidaturas às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais na área da habitação, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 29 de agosto. A CCDR Norte destaca, em nota de imprensa, que os “cidadãos interessados devem dirigir-se às câmaras municipais da sua área de residência, onde poderão submeter a candidatura através do Balcão de Apoio, preenchendo o formulário próprio”. Além do comprovativo de IBAN do proprietário, são necessários para a candidatura a certidão do Registo Predial do imóvel; caderneta predial; comprovativo de morada; licença/autorização municipal e a declaração de autorização do proprietário, no caso de ser a câmara municipal a executar a obra. Os interessados devem submeter, ainda, “comprovativo do IBAN da câmara municipal; orçamentos para as obras de reabilitação, reconstrução ou construção; orçamento para apetrechamento da habitação (se aplicável)”. Em caso de solução de arrendamento é, ainda, necessário apresentar: “certidão permanente predial (CRP) do imóvel arrendado; identificação do arrendatário; e novo contrato de arrendamento”. Com estas medidas, o Governo pretende “assegurar uma resposta célere e eficaz às famílias que perderam ou viram danificadas as suas habitações, garantindo condições dignas de habitabilidade e reforçando a capacidade de recuperação das comunidades mais afetadas pelos incêndios rurais”. Fotografia de destaque: DR/Bombeiros de Penafiel/foto ilustrativa