O Penafidelense

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais 6.800 artigos com extratos de cannabis sativa, na última semana, no âmbito de “uma operação nacional de prevenção criminal direcionada à comercialização de suplementos alimentares com extratos de cannabis sativa, em ervanárias, parafarmácias, farmácias, supermercados e websites de venda online”. As autoridades destacam que ação envolveu “53 operadores económicos” e teve como objetivo assegurar o “cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos suplementos alimentares, nomeadamente no que respeita ao uso como ingredientes de novos alimentos e/ou substâncias não autorizadas, à sua composição, a menções relativas a rotulagem e alegações nutricionais e de saúde, à notificação de colocação do mercado nos termos da legislação nacional e europeia em vigor”. Entre os artigos apreendidos encontram-se “sementes, flores e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L., resina, pólen, todos provenientes de partes da planta, tratando-se de substâncias consideradas psicoativas cuja detenção e comercialização se encontram sujeitas a regimes legais estritos”. Ainda de acordo com a ASAE foram apreendidos “diversos géneros alimentícios - gomas, chupa-chupas, chocolates, massas, infusões/tisanas -, destinados ao consumo que não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade, por conterem biomassa e ou extratos de Canábis sativa L”. No âmbito desta operação foram “instaurados 19 processos-crime pela prática dos ilícitos de género alimentício anormal falsificado por adição e de tráfico de estupefacientes, e instaurados 8 processos de contraordenação, por práticas comerciais desleais por indução em erro, incumprimentos de rotulagem, entre outras”. A ASAE alerta que a “comercialização de géneros alimentícios, onde se incluem os suplementos alimentares contendo CBD (canabidiol) ou outros canabidióis, não é permitida por se tratar de um novo alimento não autorizado”. Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook