O Penafidelense

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu "183 estabelecimentos no combate ao exercício de atividade ilegal no setor da restauração, no âmbito da operação “Mesa Limpa”, operação nacional direcionada à verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas”. A operação, segundo aquela autoridade, teve como objetivo assegurar o “cumprimento da legislação em vigor e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar”. No âmbito desta operação foram fiscalizados cerca de “4.000 operadores económicos e determinadas 183 suspensões imediatas de atividade, tendo sido detetadas diversas infrações que conduziram à instauração de 155 processos-crime e detetados 1.041 operadores económicos com ilícitos contraordenacionais”. Foram, ainda, detidos “nove indivíduos e apreendidas mais de quatro toneladas de géneros alimentícios designadamente carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe e marisco, doces, entre outros, bem como equipamentos de pesagem, artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.” A ASAE declarou que “as infrações criminais incidiram em crime de especulação e comercialização de géneros alimentícios avariados, exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados, entre outros ilícitos, e nas contraordenacionais, falta de mera comunicação prévia, inobservância dos requisitos de higiene aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico, e a violação dos deveres gerais da entidade exploradora destes estabelecimentos”. As ações de “fiscalização incidiram, em particular, sobre o exercício legal de atividades económicas e respetivas condições higiossanitárias destes estabelecimentos, em matéria de requisitos de higiene, qualidade e rastreabilidade dos alimentos e os sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP”. Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook