O Penafidelense

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte) lançou, no dia 6 de julho, o concurso público internacional para a aquisição de serviços de elaboração do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC Norte), incluindo o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica 2050, um instrumento estratégico fundamental para orientar a ação climática da Região Norte nas próximas décadas. A CCDR Norte destaca que o “procedimento tem um valor base de 373 mil euros e um prazo de execução de 15 meses, constituindo um passo decisivo na concretização dos compromissos nacionais e europeus em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas”. Ainda de acordo com o CCDR Norte, o futuro “PRAC Norte deverá definir uma estratégia regional integrada que contribua para o cumprimento das metas nacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, promova a adaptação do território aos impactos das alterações climáticas e estabeleça uma trajetória regional rumo à neutralidade carbónica até 2050”. “A elaboração deste instrumento estratégico permitirá identificar vulnerabilidades e riscos climáticos da Região Norte, definir ações concretas de mitigação e adaptação, estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação, bem como reforçar a articulação entre as políticas climáticas nacionais, regionais, intermunicipais e municipais”, reforça o comunicado que nos foi enviado que sublinha que “entre os principais objetivos do plano destacam-se a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o aumento da resiliência do território face a fenómenos climáticos extremos, a promoção de uma transição justa para uma economia regional neutra em carbono e a definição de orientações para futuros investimentos e instrumentos de financiamento”. O PRAC Norte será desenvolvido em “estreita articulação com os principais instrumentos estratégicos regionais, nomeadamente o NORTE 2030, o Programa Regional do Norte 2021-2027, a Estratégia de Especialização Inteligente S3 NORTE 2027 e o Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-NORTE)”. A CCDR Norte pretende que este documento constitua uma “referência para a ação climática regional, integrando conhecimento científico atualizado, contributos dos diversos atores territoriais e soluções inovadoras para enfrentar os desafios ambientais, sociais e económicos decorrentes das alterações climáticas”. As propostas poderão ser apresentadas até ao dia 1 de agosto de 2026, através da plataforma eletrónica de contratação pública, Acingov. Fotografia de destaque: DR/CCDR Norte