O Penafidelense

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) assinou esta quinta-feira, em Penafiel, 23 contratos de apoio financeiro com Associações Humanitárias de Bombeiros, destinados à aquisição de 23 veículos de combate a incêndios rurais e florestais. A CCDR Norte destaca que “os contratos abrangem associações de 17 municípios da Região Norte e preveem um apoio financeiro máximo global de 4.312.500 euros para a aquisição de Veículos Florestais de Combate a Incêndios (VFCI)”. Ainda de acordo com a CCDR Norte a “operação traduz-se em quatro indicadores: 4,3 milhões de euros de financiamento máximo; 23 novos veículos de combate a incêndios rurais e florestais; 23 Associações Humanitárias de Bombeiros abrangidas e 17 municípios da Região Norte”. A CCDR Norte recorda que na “sequência dos incêndios rurais que afetaram severamente as regiões Norte e Centro em agosto e setembro de 2025, a República Democrática de Timor-Leste concedeu um apoio ao Estado Português, posteriormente transferido para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional das regiões afetadas”. Durante a cerimónia, Álvaro Santos agradeceu à República Democrática de Timor-Leste o gesto de solidariedade e destacou a importância de lhe dar uma aplicação concreta no reforço da proteção das populações e do território. À CCDR Norte coube gerir e operacionalizar os recursos destinados à Região Norte através da celebração dos contratos com as associações humanitárias de bombeiros. “Preparar hoje os meios de que precisamos para enfrentar melhor os incêndios de amanhã” é, segundo o Presidente da CCDR Norte, Álvaro Santos, o principal objetivo deste apoio. “A atribuição deste apoio através da CCDR NORTE traduz uma opção clara por uma governação mais próxima do território. A CCDR conhece a região, trabalha diariamente com os municípios e as comunidades intermunicipais e tem condições para transformar uma decisão nacional numa resposta adequada às necessidades locais”, afirmou, por sua vez, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado. O apoio financeiro corresponde a 75% do preço de aquisição de cada veículo, sem IVA, não podendo ultrapassar 187.500 euros por contrato. “Para efeitos de enquadramento do financiamento, cada contrato estabelece um valor de referência de 250 mil euros por veículo, sem IVA. A soma destes valores de referência corresponde a 5,75 milhões de euros para as 23 aquisições”, refere a CCDR Norte na nota de imprensa que nos enviou que sublinha que as “associações deverão iniciar os procedimentos para a aquisição dos veículos no prazo máximo de três meses após a assinatura dos contratos”. Os 23 VFCI deverão estar operacionais até 30 de abril de 2027, de modo a poderem integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2027. “Não basta assinar os contratos. É preciso concretizá-los. É preciso adquirir os veículos. É preciso colocá-los ao serviço das corporações”, afirmou, ainda, Álvaro Santos. “Os veículos serão destinados exclusivamente à atividade operacional dos corpos de bombeiros e deverão permanecer disponíveis e em condições de prontidão”, alude a CCDR Norte que sublinha que estes não poderão ser “alienados, cedidos ou onerados durante um período de 20 anos”. “O apoio também não pode ser acumulado com outros financiamentos comunitários, nacionais ou públicos destinados à aquisição do mesmo veículo ou de outro veículo da mesma tipologia, incluindo apoios do Portugal 2030 ou do Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta, ainda, a CCDR Norte que relembra que os “veículos destinam-se a reforçar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros numa região marcada pela diversidade territorial, que integra áreas urbanas e rurais, zonas de montanha e territórios de baixa densidade”. Para o presidente da CCDR Norte, “apesar da diversidade dos riscos e das necessidades, todas as populações devem poder contar com uma resposta de emergência próxima, preparada e eficaz”. Álvaro Santos sublinhou ainda que o “reforço dos meios deve ser acompanhado pelo reconhecimento do papel dos bombeiros e das Associações Humanitárias que asseguram as condições necessárias ao funcionamento das corporações”. “As viaturas são importantes. Os equipamentos são importantes. O financiamento é importante. Mas os meios, por mais modernos e importantes que sejam, nunca vão substituir aquilo que constitui o verdadeiro coração da Proteção Civil: as pessoas”, afirmou. No encerramento da cerimónia, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, salientou a importância do investimento nos meios de socorro: “Se queremos um país mais resiliente, precisamos de uma proteção civil mais preparada e de bombeiros mais bem equipados. Cada investimento que fazemos nos bombeiros é um investimento na capacidade de resposta do país e na segurança dos portugueses. É também uma forma de reconhecer o trabalho de todos aqueles que estão na linha da frente.” Após a assinatura dos contratos, intervieram o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, que encerrou a sessão.