O Penafidelense

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, entregou ao Presidente da República, António José Seguro, em audiência na residência oficial em Belém, o livro que reúne as intervenções do ciclo nacional de conferências “A Arquitetura do Poder Local” promovido pela associação ao longo de 2026. A ANAM destaca que designada “A Arquitetura do Poder Local – Ciclo Nacional de Conferências 2026”, a publicação reúne cerca de 100 intervenções de constitucionalistas, académicos, responsáveis políticos, autarcas, especialistas e outras figuras públicas que participaram nesta iniciativa da ANAM dedicada à análise da evolução, organização e funcionamento do Poder Local em Portugal, bem como aos desafios que se colocam ao seu futuro”. A ANAM relembra que “entre os nomes que marcaram este ciclo encontram-se o constitucionalista Jorge Miranda e, entre outros, os professores universitários Vital Moreira, António Cândido de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, Jorge Bacelar Gouveia e Tiago Serrão”. “O ciclo contou ainda com a participação de governantes, dirigentes associativos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias municipais, num debate alargado sobre o presente e o futuro da democracia local”, refere a associação em nota de imprensa. Ainda de acordo com a ANAM “a entrega desta obra ao Presidente da República assumiu um significado particular no ano em que se celebram os 50 anos do Poder Local democrático, constituindo uma oportunidade para valorizar o percurso realizado desde as primeiras eleições autárquicas democráticas e, simultaneamente, contribuir para a reflexão sobre as transformações necessárias ao reforço das instituições locais”. Para Fernando Santos Pereira, presidente da ANAM, esta publicação representa um legado fundamental para o futuro do Poder Local: “Este livro é um património de conhecimento, experiência e reflexão que reúne diferentes perspetivas sobre o Poder Local e que queremos colocar ao serviço do futuro da democracia portuguesa”. “No ano em que assinalamos os 50 anos do Poder Local democrático, temos a responsabilidade de olhar para o caminho percorrido, reconhecer o que foi construído e contribuir, com rigor e visão de futuro, para as reformas de que o Poder Local necessita. Estamos certos de que os contributos reunidos nesta obra podem constituir uma referência importante para esse trabalho, ajudando a construir soluções sólidas, estáveis e duradouras”, disse. O ciclo “A Arquitetura do Poder Local” percorreu “onze universidades públicas portuguesas, abrangendo o território continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e culminou numa conferência nacional de encerramento, realizada a 2 de julho, na Universidade do Minho, em Braga”, Ao longo das sessões, foram debatidas “matérias estruturantes para a evolução do Poder Local, com destaque para a reforma da Lei das Finanças Locais, a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e a reforma da Lei Eleitoral Autárquica”. “A necessidade de reforçar o papel das Assembleias Municipais, enquanto órgãos deliberativos e de fiscalização democrática, constituiu igualmente um dos eixos centrais da reflexão promovida pela ANAM”, avança a associação. Com esta publicação, a Associação Nacional de Assembleias Municipais reafirmou a sua “disponibilidade para participar ativamente nos processos de reforma em curso, defendendo que qualquer alteração ao modelo de governação local deve assentar em conhecimento, diálogo institucional, avaliação rigorosa e soluções consensualizadas, que garantam estabilidade e reforcem a qualidade da democracia de proximidade”. “A entrega do livro ao Presidente da República representou, assim, mais uma etapa na partilha dos contributos recolhidos ao longo deste ciclo, colocando-os à disposição das instituições nacionais e de todos os que trabalham na construção do futuro do Poder Local em Portugal”, acrescenta a instituição que esclarece que o “livro já foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e será entregue, no dia 3 de novembro, ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, seguindo-se os representantes de todos os partidos políticos”. Fotografia de destaque: Créditos - Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República