O Penafidelense

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), apreendeu “39.391 litros de vinho (tinto e branco) cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades incluindo omissões de menções obrigatórias, já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como 600 rótulos com informação não conforme”. A apreensão, efetuada através das suas Unidades Regionais do Norte e do Centro e do empenhamento das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, resultou “de diversas operações de fiscalização dirigidas a operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos, nas últimas semanas, nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela”. Ainda de acordo com a ASAE, “as ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola”, sendo que “em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável”. Ainda de acordo com esta autoridade foram instaurados “sete processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.), e incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados”. A ASAE esclarece que o “sector vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”. Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook