O Penafidelense

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, “uma operação nacional de fiscalização dirigida a operadores económicos presentes em estações de comboios, terminais de expressos e zonas envolventes, tendo instaurado dois processos-crime, relativos a géneros alimentícios falsificados e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica”. No âmbito desta operação, que fiscalizou 98 operadores económicos, foram, ainda, instaurados “24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a violação dos deveres gerais da entidade exploradora, a falta de mera comunicação prévia, a inexistência ou não atualização de processos HACCP, falhas de rotulagem e ausência de menções obrigatórias, bem como a inobservância dos requisitos das cozinhas, copas e zonas de fabrico dos estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outras”. A ASAE destaca que esta ação teve como propósito reforçar a “proteção do consumidor, assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis e garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar em locais caracterizados por elevada afluência e diversidade de oferta”. As autoridades avançam que foi, também, determinada a “suspensão de atividade de um operador económico, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, e apreendidas 162 unidades de géneros alimentícios com canábis ou derivados, enquadrados como géneros alimentícios falsificados”. Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook