O Penafidelense

O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2026, na residência oficial do Primeiro-Ministro, aprovou uma proposta de lei que autoriza o Governo a reduzir as “taxas de IRS até ao sexto escalão de rendimento coletável, reforçando o rendimento disponível das famílias portuguesas”. O Governo destaca que a “medida aplica-se já aos rendimentos obtidos em 2026 e beneficia quase 3 milhões de famílias”. Ainda no âmbito deste Conselho de Ministros foi aprovado um “decreto-lei que atribui um suplemento extraordinário de pensão aos pensionistas com menores rendimentos, reforçando o seu poder de compra num contexto de aumento do custo de vida”. “O apoio, que varia entre 100, 150 e 200 euros, é pago de forma automática e única em dezembro deste ano aos pensionistas com pensões até 1611,39 euros”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. O Governo aprovou, ainda, uma “proposta de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2026 o regime temporário de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo”. “Com esta medida, o Governo assegura a continuidade do mecanismo temporário e excecional criado para mitigar o impacto do aumento extraordinário dos preços dos combustíveis, e que garante que o Estado não beneficia com o agravamento dos preços;”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros que esclarece que foi, também, aprovado “um decreto-lei que estabelece os apoios extraordinários destinados a responder ao aumento dos custos dos combustíveis, protegendo setores essenciais à mobilidade, à proteção civil e à resposta social”. A medida, de acordo com o Governo, assegura a “continuidade dos apoios a setores como os dos transportes, táxis, bombeiros e instituições sociais, contribuindo para a manutenção de serviços fundamentais para a mitigação do efeito do aumento dos preços;”. O Governo aprovou, ainda, um “decreto-lei que alarga a aplicação do Passe Ferroviário Verde aos serviços urbanos de Lisboa e Porto, cessando a necessidade de aquisição de diferentes títulos de transporte ferroviários para quem se desloca a partir das áreas metropolitanas”. O Passe Verde passa, assim, a ter âmbito nacional. Fotografia de destaque: DR/foto ilustrativa