A Junta de Freguesia de Boelhe adverte que todas as “situações de cães com detentor de identificação a circular sem acompanhamento ou em incumprimento das regras legais de circulação das quais tenha conhecimento serão formalmente participadas à Guarda Nacional Republicana”.
A Junta de Freguesia avisa que irá solicitar às autoridades a sua “intervenção para identificação dos animais e dos responsáveis e levantamento dos autos que se justifiquem”.
Ainda de acordo com a junta de freguesia, esta “atuação assume particular urgência perante os frequentes ataques por cães, que colocam em perigo a segurança pública”.
“A estes acrescem as situações em que estes animais dispersam sacos de lixo e resíduos junto aos pontos de recolha, comprometendo a higiene e a salubridade dos espaços públicos”, reforça a junta de freguesia na publicação que partilhou na sua página oficial.
“Este procedimento, tornado agora público, resulta de um esforço conjunto e de proximidade entre a Junta de Freguesia de Boelhe e a Câmara Municipal de Penafiel, orientado para a segurança da população, a proteção dos animais e o cumprimento da lei”, lê-se, ainda, na mesma publicação que esclarece que os “autos da competência desta Junta darão lugar à instrução dos respetivos processos contraordenacionais e à aplicação das coimas legalmente devidas, assegurando os direitos de defesa dos visados”.
A junta de freguesia relembra que, “nos termos do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, no seu artigo 7º, alínea 2 é proibida a presença na via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem açaimo funcional, exceto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os atos venatórios”.
A Junta de Boelhe relembra que esta “proibição é punida, segundo artigo 14º”, constituindo “contraordenação, punível pelo presidente da Junta de Freguesia da área da prática da infração, com coima cujo montante mínimo é de 25€ e máximo de 3740€ ou 44890€, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva, salvo se sanção mais grave não lhe for aplicável por legislação especial”.
Com base nas regras legais, a junta de freguesia esclarece que os “detentores dos animais devem adotar, desde já, as medidas e condições necessárias que impeçam a saída dos seus animais para a via pública sem acompanhamento e garantir o cumprimento das regras de circulação”.
“A segurança de todos exige responsabilidade de cada um. A Junta de Freguesia de Boelhe atuará, de forma próxima, séria e rigorosa no exercício das suas competências”, reforça.
Fotografia de destaque: DR/Freguesia de Boelhe/Facebook
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