O Penafidelense

As Juntas de Freguesia de Penafiel e das Termas de São Vicente vão estar encerradas ao público no dia 4 de novembro, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, por esta “não cumprir os compromissos assumidos com as freguesias”. A informação foi avançada e veiculada pelas freguesias em questão, nas suas páginas oficiais, que confirmam o encerramento e à adesão à ação nacional de protesto promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). A Freguesia Termas de São Vicente destaca mesmo que os “seus serviços estarão encerrados ao atendimento ao público, em adesão à ação nacional de protesto, sendo que o encerramento abrange a “Junta de Freguesia, o Espaço do Cidadão e o Posto CTT – Correios”. A Junta de Freguesia das Termas de São Vicente avança, ainda, que esta “iniciativa surge em protesto contra a Proposta de Orçamento do Estado para 2027, que não cumpre os compromissos assumidos com as freguesias, nomeadamente no reforço dos meios financeiros necessários ao exercício das suas competências”. A Junta de Freguesia das Termas de São Vicente esclarece que o “atendimento ao público será retomado normalmente na quinta-feira, dia 5 de novembro”. Refira-se que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro como “demonstração de discordância perante as propostas apresentadas em sede de Orçamento de Estado”. A informação foi avançada pela própria Anafre, no seu site oficial, que fala em “discordância perante as propostas apresentadas em sede de Orçamento de Estado” para 2027. A associação destaca, em comunicado, que “no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2027, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) desenvolveu um trabalho intenso, persistente e determinado junto dos órgãos de soberania, com o objetivo de assegurar que as necessidades das freguesias portuguesas fossem, devidamente, consideradas e que o próximo Orçamento do Estado representasse um avanço efetivo na valorização do Poder Local de proximidade”. A Anafre esclarece que “desde o início do seu mandato, o Conselho Diretivo Nacional da ANAFRE tem assumido como prioridade absoluta o reforço da capacidade financeira, institucional e operacional das freguesias, desenvolvendo todas as diligências ao seu alcance para que as legítimas reivindicações dos autarcas encontrem resposta nas decisões políticas nacionais”. A associação avança, ainda, que neste contexto, que apresentou, no passado dia 22 de julho, “formalmente as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2027, através de comunicações dirigidas a Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro; ao Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento; e a ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida”. A Anafre relembra, ainda, que “estas propostas, que resultam de uma reflexão sobre as necessidades estruturais das freguesias e estão alinhadas com os compromissos assumidos para o presente mandato, assentam em quatro medidas fundamentais: reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), através do aumento da sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA, garantindo maior capacidade financeira e previsibilidade orçamental; financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas de freguesia, ou, em alternativa, de dois eleitos em regime de meio tempo, reconhecendo as crescentes exigências e responsabilidades da gestão autárquica”. Além destas medidas, a Anafre defende a “atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, no âmbito da respetiva Reforma Administrativa, assegurando a compensação dos encargos resultantes da atualização da Remuneração Mínima Mensal Garantida e das restantes valorizações salariais da Administração Pública”, assim como o “reconhecimento do direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados no respetivo território, sempre que legalmente admissível, reforçando os instrumentos de intervenção territorial ao serviço do interesse público”. A Anafre avança, ainda, no mesmo comunicado, que estas “propostas não foram atendidas e o acordo político assinado em janeiro do presente ano não foi cumprido”, sendo que “perante estes factos, a ANAFRE reuniu o Conselho Diretivo” tendo pedido “uma reunião, com carácter de urgência, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República; uma reunião, com carácter de urgência, ao Primeiro-Ministro e solicitar a presença do Ministro das Finanças; convocar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias portuguesas para abranger todo o território, assim como convocar as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro de 2026 como demonstração de discordância perante as propostas apresentadas em sede de Orçamento de Estado”. A Anafre propõe, ainda, convocar as “freguesias portuguesas para adotarem outros meios de luta caso as reivindicações não sejam atendidas”, assumindo continuar disponível para “negociar com todos os intervenientes e considerará todas as formas de luta para defender as freguesias”. Fotografia de destaque: DR/Freguesia de Penafiel/Facebook