O Penafidelense

São vários os setores que estão a ser afetados pela greve geral, que decorre esta quarta-feira, dia 03 de junho, numa paralisação convocada pela CGTP Intersindical Nacional. Os transportes, a saúde e a educação são, para já, os setores que estão a sentir mais esta greve que contesta o pacote laboral do governo. A CGTP afirma estar contra o que considera ser “a facilitação dos despedimentos e promoção dos despedimentos sem justa causa e a limitação de defesa e reintegração dos trabalhadores”, contra a “desregulação dos horários e o trabalho à borla com a reintrodução do banco de horas individual”, contestando, ainda, a “generalização da precariedade com a multiplicação dos motivos justificativos os vínculos precários”, assim como, o que considera, o “ataque aos direitos da maternidade paternidade”. A Intersindical Nacional aponta, ainda, como motivos desta greve “o ataque à contratação coletiva”, “as limitações à liberdade sindical”, assim como o “ataque ao direito de greve e a tentativa de obrigar à prestação de serviços mínimos sem ter em conta as necessidades concretas”. FENPROF contra “pacote laboral que governo pretende impor” Na educação, o secretariado nacional da FENPROF emitiu, esta segunda-feira, dia 02 de junho, uma nota na qual confirma que os “educadores, professores e investigadores “irão participar na greve em “defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o governo pretende impor”. A FENPROF acusa o governo, de com o pacote laboral, procurar concretizar “um profundo retrocesso social, colocando os interesses patronais acima dos direitos dos trabalhadores e recuperando conceções laborais que se julgavam ultrapassadas”. “Na educação e na investigação, estas alterações terão consequências particularmente negativas, agravando a instabilidade profissional, fragilizando ainda mais as carreiras e comprometendo a valorização dos profissionais do setor”, reforça a FENPROF que relembra que ser “inaceitável que o governo persista em impor medidas amplamente rejeitadas pelos trabalhadores, procurando limitar direitos fundamentais conquistados com décadas de luta”. “Os trabalhadores da Educação e da Ciência reafirmam a sua determinação em prosseguir a luta por trabalho com direitos, por carreiras dignas, pela valorização dos salários e pela defesa da Escola Pública”, reforça a FENPROF na nota informativa que partilhou no seu site oficial. FNAM contra o “despedimento facilitado, a precarização dos vínculos laborais” Na saúde, a FNAM – Federação Nacional dos Médicos, que já tinha dado o seu aval a esta paralisação, avança estar contra o “despedimento facilitado, a precarização dos vínculos laborais e a imposição de bancos de horas, com jornadas até 50 horas semanais como norma, bem como a desregulação dos horários”, que esta reforma a ser implementada irá potenciar. Nos transportes, segundo a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, são “inúmeras as empresas que estarão em greve”. Governo avança que “Serviços de registo garantem atos urgentes e reforçam oferta digital” O governo, numa nota publicada, esta segunda-feira, dia 02 de junho, no seu oficial, declara que os serviços de registo garantem atos urgentes e reforçam oferta digital, sendo que no dia “3 de junho, todos os serviços digitais do IRN funcionam normalmente, 24 horas por dia” e nas “conservatórias e lojas de cidadão, os atos presenciais urgentes estão assegurados por serviços mínimos”. Ainda de acordo com o governo devido à greve geral da “Administração Pública convocada para 3 de junho, poderão verificar-se constrangimentos no atendimento presencial das conservatórias e Lojas de Cidadão”. “Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foram definidos serviços mínimos que garantem a celebração de casamentos civis urgentes e já agendados, testamentos urgentes na iminência de morte, e pedidos de Cartão de Cidadão e Passaporte de carácter urgente ou expresso”, reforça o governo no comunicado que partilhou no seu site oficial. Ainda de acordo com a mesma informação a “grande maioria dos serviços do IRN pode ser realizada a qualquer momento, sem necessidade de deslocamento, em irn.justica.gov.pt/online. Funcionam normalmente no dia 3 de junho”, salientando que “para atendimento presencial urgente, estão assegurados por serviços mínimos: celebração de casamentos civis urgentes (iminência de morte ou parto) e já agendados antes da convocatória da greve; testamentos urgentes na iminência de morte; Cartão de Cidadão extremamente urgente ou provisório; Passaporte urgente ou expresso”. Ainda de acordo com o governo, o “CC urgente/provisório e o Passaporte urgente/expresso podem ser requeridos nos Departamentos de Identificação Civil de Lisboa (Campus de Justiça) e do Porto (Palacete dos Pestanas); Registo Civil de Aveiro, Braga, Évora e Faro; Registo Civil de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal; e nas Lojas de Cidadão de Coimbra e Castelo Branco (ou conservatória do respetivo concelho, se disponível)”. Fotografia de destaque: DR/CGTP IN/Facebook