O Penafidelense

Penafiel é o primeiro município do país a fixar a Taxa Municipal de Urbanização (TMU), no valor simbólico de 1 euro para todas as operações urbanísticas que sejam para a construção de habitação. A autarquia destaca que a “medida, publicada hoje em Diário da República, aplica-se a operações de construção, reconstrução, ampliação ou alteração destinadas a habitação, abrangendo moradias e edifícios habitacionais”. Ainda de acordo com o município, o “novo regime é válido para os processos de licenciamento apresentados até 31 de dezembro de 2027 e representa uma redução muito expressiva dos custos associados à construção”. “A título de exemplo, uma moradia com 250 metros quadrados, que anteriormente tinha uma TMU de 750 euros, passa a pagar apenas 1 euro. Num edifício destinado a habitação com 1.200 metros quadrados, a TMU, que anteriormente se fixava em 5.000 euros, passa igualmente para 1 euro”, reforça a câmara municipal que nota de imprensa que enviou à comunicação social. A medida, anunciada pelo presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, em maio, traduz uma “opção política clara: o município abdica de receita para reduzir os custos das famílias que constroem habitação própria e incentivar o investimento imobiliário, de modo a contribuir para aumentar a oferta de habitação”. “Estamos a abdicar de receita municipal para criar melhores condições para a construção de habitação. Queremos reduzir os encargos de quem constrói a sua casa e incentivar o investimento em habitação multifamiliar. É uma decisão política forte perante um dos maiores desafios que o país enfrenta”, afirma Pedro Cepeda. Penafiel reduz também as compensações urbanísticas O município declara, ainda, que a “alteração regulamentar vai mais longe e introduz uma nova fórmula de cálculo das compensações urbanísticas devidas em determinadas operações, nomeadamente quando não existe capacidade de cedência de áreas ao domínio público”. “A nova formula de cálculo traduz-se numa grande redução dos valores pagos a título de compensações urbanísticas, seja na habitação, no comércio, serviços ou indústria, diminuindo os encargos associados ao investimento e reforçando a competitividade de Penafiel na captação de investimento”, acrescenta o comunicado. “Reduzimos a TMU para 1 euro e estamos, também, a baixar significativamente outros encargos urbanísticos. Queremos que investir em Penafiel na habitação ou em atividades económicas seja mais simples, mais previsível e menos oneroso, criando condições para que mais projetos avancem”, sublinha o presidente da Câmara Municipal. Uma aposta concreta para dinamizar a construção de habitação e o investimento empresarial A medida integra a estratégia do município de Penafiel para “aumentar a oferta habitacional, dinamizar a atividade económica e urbanística e criar melhores condições para a fixação de jovens, famílias e empresas”. “Num contexto de elevados custos de construção e financiamento, o município assume uma intervenção direta sobre os encargos que pode controlar, procurando criar condições para que mais projetos habitacionais e empresariais sejam concretizados”, lê-se, ainda, na nota de imprensa. “Queremos que Penafiel seja um concelho onde seja cada vez mais fácil construir, investir e viver. Ao reduzir encargos e abdicar de receita municipal, estamos a apoiar as famílias e as empresas que investem em Penafiel.”, conclui Pedro Cepeda. Fotografia de destaque: DR/Câmara de Penafiel